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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Friday, June 01 @ 12:06:30 BRT

CONCURSOS PÚBLICOS E REAIS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS

Gil Ferrucci Nascimento

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Friday, June 01 @ 12:04:09 BRT

A OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Bruno Soares de Souza

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Friday, June 01 @ 11:52:44 BRT

O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E PROBIDADE ADMINISTRATIVA
Marcio Garcia Lauriano Leme

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Friday, June 01 @ 11:42:54 BRT

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COMO SOLUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
Danyell Braga Dias

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Tuesday, May 01 @ 10:34:42 BRT

ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CONVÊNIOS
Bruno Soares de Souza

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Tuesday, May 01 @ 10:25:08 BRT

OS PODERES ESPECIAIS DE REPRESENTAÇÃO: PRÉ-REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O CREDENCIAMENTO NO PREGÃO PRESENCIAL
Bruno Soares de Souza

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Tuesday, May 01 @ 10:21:46 BRT

A CODIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Ana Paula Nickel Thomazini

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Tuesday, May 01 @ 10:05:21 BRT

A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL NA INEXECUÇÃO
CONTRATUAL PARA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Bruno Soares de Souza

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Sunday, April 01 @ 00:51:54 BRT

TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS INOVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06
Bruno Soares de Souza

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Sunday, April 01 @ 00:10:34 BRT

ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CONVÊNIOS
Bruno Soares de Souza

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Direito Administrativo

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A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE CADASTRO NO PRÓPRIO ÓRGÃO LICITATÓRIO
Marcelo Nunes Seminaldo

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Direito Administrativo

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A COMPRA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VIOLA O PRINCÍPIO DA MORALIDADE?
Bruno Soares de Souza

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Direito Administrativo

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PEDÁGIO: VIOLAÇÃO OU MELHORIA DO DIREITO DE IR E VIR?
Eduardo Missio

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Thursday, February 01 @ 12:39:59 BRST

LICITAÇÃO: GENERALIDADES E PRINCÍPIOS

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Direito Administrativo

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Ednara Aguiar Palhano

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Monday, January 01 @ 12:19:10 BRST

O FORMALISMO EXAGERADO UM APEGO À PERNICIOSA BUROCRACIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Bruno Soares de Souza

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Friday, December 01 @ 12:11:02 BRST

O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E SEU PAPEL COMO GUARDIÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Bruno Soares de Souza

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Friday, December 01 @ 12:01:08 BRST

A COERÇÃO ADMINISTRATIVA PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS COMO FORMA DE RESTRINGIR O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS
Bruno Soares de Souza

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Wednesday, November 01 @ 10:05:41 BRT

AFASTAMENTO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DE MAGISTRADO, EM VIRTUDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO PODERÁ EXCEDER A 120 DIAS – INTELIGÊNCIA DO ART. 147, DA LEI Nº 8.112/90
Mauro Roberto Gomes de Mattos

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Wednesday, November 01 @ 10:02:30 BRT

PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NÃO SE SUJEITA À LICITAÇÃO, POR SER PRECÁRIA E SE INSERIR NO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – FALTA DE TIPICIDADE PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Mauro Roberto Gomes de Mattos

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Direito Administrativo

Reads: 17947

Postado por administrador em Tuesday, November 01 @ 12:28:01 BRST

PODER DE POLÍCIA
Letícia Junger de Castro R. Soares1

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Direito Administrativo

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Postado por administrador em Wednesday, October 01 @ 23:31:57 BRT

APOSENTADORIAS EXORBITANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DO DIREITO ADQUIRIDO
Gracielle Carrijo Vilela[2]

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