Welcome to Ponto Jurídico
  

O melhor ponto do mundo jurídico!

Módulos
· Home
· Arquivo de artigos
· Assuntos Jurídicos
· Contato
· Conteúdo Jurídico
· Ebooks Downloads
· Enquetes
· Envie seu artigo
· Estatísticas
· FAQ
· Links Jurídicos
· Pesquisa
· Recomende o site
· Sua Conta
· Top 10


Quem está Online
Neste momento estão online 332 visitante(s) e 16 usuário(s) cadastrado(s).

Você é um usuário anônimo. Você pode se cadastrar gratuitamente clicando aqui.


Pesquisar




Artigos aleatórios

Outros Temas
[ Outros Temas ]

·Da natureza jurídica dos emolumentos dos Cartórios extrajudiciais
·Lesão corporal nos embates desportivos
·Possibilidade e limites na busca do acesso à justiça pela arbitrag
·Mulher custe o que custar: vanguarda, transgressão e evoluçã
·Normas Casuísticas e a Escola Exegética
·As influencias no mundo juridico
·A questao do advogado e o cliente surdo-mudo
·Assedio Moral
·Fontes do Direito


  
Alvará para a venda de imóvel de incapaz





Ex.mo. Juiz de Direito da 7ª Vara de Família de Belo Horizonte/MG.
Autos principais: xxx.xx.xxx.xxx-x
Autos nº:





LUIZ DA SILVA, curatelado, brasileiro, solteiro, 54 anos de idade, aposentado por invalidez, inscrito no CPF: , portador da cédula de identidade nº , expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado na Rua X,  nº X apto. X, bairro X, nesta capital, assistido por sua mãe e representante legal MARIA DA SILVA, brasileira, casada, 75 anos de idade, funcionária pública aposentada, inscrita no CPF sob o nºX, portadora da cédula de identidade nº X, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliada na RuaX, nº X apto. X, bairroX, nesta capital, vem, por intermédio de seu procurador requer a V.Exa.

ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL

Pelos fatos e fundamentos de Direito infra-aduzidos:

01. O Requerente foi interditado na data de 08/03/2005, obtendo a “interdição parcial” com ressalvas a “emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado”, devendo para o exercício destas práticas ser assistido por sua mãe e curadora a Sra. MARIA DA SILVA.

02. Ocorre que o Requerente é proprietário de 1/3 (um terço) de uma fazenda localizada no município de X/MG, constituída de 5 (cinco) glebas de terras (conforme demonstrado nos registros de imóveis atualizados que estão em anexo) com áreas de (77,44 ha), (16,06 ha), (8,50 ha), (6,71 ha) e (4,25 há), totalizando (112,8 ha), sendo:

1º) matrícula 12562: “uma gleba de terras com área total de (77,44 ha), sendo (14,88 ha) de culturas e (62,56 ha) de campos, sita na “fazenda X”, distrito de Y, município de X, confrontando por seus diversos lados com Antônio, José, Gabriel, João, Júlio, Manoel e Rosa. Certificado de cadastro do Imóvel rural – CCIR/95 – nº do imóvel: XXX.XXX.XX.XXX-X; Área Total: 112,8; Módulo: 35,0; Nº de módulos: 3,22; FMP: 2.0”

2º) matrícula: 6007: “uma gleba de terras com área de 16,06,00 HA de campos, contendo benfeitorias composta de uma casa de colono, sita na fazenda X, no distrito de Y, em X, confrontando por seus diversos lados com Bartolomeu, córrego cotia, Luiz. Certificado de Cadastro do INCRA: nº do imóvel: XXX.XXX.XX.XXX-X;; área total:89,9; módulo: 35; nº de módulos: 2,37; FMP:3,0”

3º) matrícula nº 18717: “uma gleba de terras de culturas de 2ª com área total de 8,50 HA, sita na “fazenda X”, no distrito de Y, em X, confrontando por seus diversos lados com Waldemar, Manoel e Luiz . CCIR 2000-2001-2002 – Código do Imóvel:XXX.XXX.XX.XXX-X;, área total:112,8, Módulo Rural: 0,0; Nº de módulos rurais: 0,00, Módulo fiscal: 35, nº de módulos fiscais: 3.22; FMP”.

4º) matrícula nº 6011: “uma gleba de terras de campos com área de 6,71,55 HA, sita na fazenda X, no distrito de X em Y, confrontando por seus diversos lados com José, Maria, Bartolomeu, e Luiz. Certificado de cadastro do incra: nº do imóvel:XXX.XXX.XX.XXX-X;, área total:89,8; módulo: 35,0; nº de módulos: 2,37; FMP:3,0”.

5º) matrícula 6017: “uma gleba de terras de campos com área de 4,25 HA sita na fazenda X, atualmente denominada “Y” no distrito de X, em Y, confrontando por seus diversos lados com José e Luiz. Certificado do Cadastro do INCRA: nº do imóvel: XXX.XXX.XX.XXX-X;; área total: 89,8 Módulo:356; nº de módulos: 2,37; FMP: 3,0”

03. O imóvel rural foi adquirido por herança juntamente com suas irmãs X e Y, conforme demonstra o formal de partilha em anexo. Por vários anos, antes mesmo da interdição do Requerente, tentam aliená-lo em razão de não terem interesse na atividade rural e devido aos altos custos para manter o imóvel. Ademais, o imóvel é o único bem deixado pelo pai dos herdeiros, portanto, necessitando de ser alienado para que cada um adquira sua parte.

04.Em outubro de 2006, os herdeiros obtiveram uma proposta para a compra do respectivo imóvel e suas áreas acrescidas.pelo SR. CARDOSO pelo montante de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), sendo dividido em 3 (três) parcelas, conforme demonstrado em documento de promessa de compra e venda em anexo. A primeira parcela de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) foi paga e, deste montante, R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) foram descontados para o pagamento do corretor de imóveis a título de comissão, conforme demonstrado.

05.As demais parcelas são de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) que será paga em 15/11/ e a última, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será paga em 25/06/, período o qual deverá ser feito à futura escritura do imóvel pelo novo adquirente.

06.O Requerente tem o intuito de adquirir outro imóvel com a sua respectiva parte que corresponde à quantia de R$ 120.333,33 (Cento e vinte mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) a qual vem sendo depositada em sua conta bancária mediante as parcelas vencidas.

07. A mãe do Requerente se compromete, desde logo, a prestar contas dos valores percebidos com a transação da venda.
09. Diante do exposto, requer a V. Exa que:

I-Conceda o benefício da assistência gratuita ao Requerente, uma vez que este é aposentado por invalidez e não há meios para custear as despesas judiciais sem o sacrifício de seu próprio sustento.

II-Dê andamento privilegiado deste alvará, em razão da curadora do interditado possuir 75 (setenta e cinco) anos de idade, fazendo jus ao benefício do inciso I do parágrafo único do art. 3º da Lei 10.741/03 (estatuto do idoso).

III-se digne a deferir o pedido mediante expedição de ALVARÁ JUDICIAL, depois de ouvido o Representante do Ministério Público,.autorizando a ora peticionária a vender o imóvel aludido no item 02, bem como a receber escritura definitiva do imóvel a ser adquirido posteriormente a alienação.

10. Por fim, protestam pela produção de prova documental e testemunhal que se fizerem necessárias, e dá-se à presente o valor de R$ 120.333,33 (Cento e vinte mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para efeitos de alçada.


Nestes termos,
Pede deferimento.


Belo horizonte, 07 de dezembro de 2006.

_______________________________

OAB/MG
advogado










Copyright © por Ponto Jurídico Todos os direitos reservados.

Publicado em: 2007-03-15 (22452 vizualização(ões))

[ Voltar ]
Todos os desenhos gráficos e logomarcas são de propriedade do site. Os artigos, petições e comentários no site são de responsabilidade de seus respectivos autores. Ponto Jurídico © 2003-2013. Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.


PHP-Nuke Copyright © 2005 by Francisco Burzi. This is free software, and you may redistribute it under the GPL. PHP-Nuke comes with absolutely no warranty, for details, see the license.
Tempo para gerar esta página: 0.19 segundos